Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
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Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 1346/2025
Regulamenta a reserva de vagas para pessoas com deficiência e para pessoas negras em concursos públicos e processos seletivos, disciplina o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, no Estado.
Sem votação nominal · última movimentação em 05/12/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 1347/2025
Autoriza a reversão da faixa de domínio da estrada vicinal HM-451 para o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), efetuando sua estadualização.
Sem votação nominal · última movimentação em 05/12/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Resolução nº 25/2025
Cria o Espaço Paulo Frateschi.
Sem votação nominal · última movimentação em 05/12/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Resolução nº 25/2025
Cria o Espaço Paulo Frateschi.
Sem votação nominal · última movimentação em 05/12/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026