Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 4686/2025
Dispõe sobre a proibição de contratação de eventos artísticos pelo Poder Executivo Estadual ou que recebam incentivos de recursos públicos estaduais, que façam apologia ao consumo de drogas, ao crime organizado e à prática de condutas criminosas, e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 14/07/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 4687/2025
Dispõe sobre a vedação de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais nas Instituições de Ensino Públicas Estaduais e Privadas no estado da Paraíba, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 14/07/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 4688/2025

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