Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 1327/2025
Estabelece diretrizes para o uso de câmeras corporais por profissionais da segurança pública e normas para gravação, armazenamento, acesso e integridade dos registros audiovisuais, no Estado.
Sem votação nominal · última movimentação em 03/12/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 1328/2025
Classifica como de Interesse Turístico o Município de Franco da Rocha.
Sem votação nominal · última movimentação em 03/12/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 1329/2025
Institui a Política Estadual para Reconhecimento e Fortalecimento dos Clubes Sociais Negros.
Sem votação nominal · última movimentação em 03/12/2025

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