Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 1263/2025
Altera a Lei nº 14.738, de 16 de abril de 2012, que dispõe sobre medidas contra a prática de trotes telefônicos dirigidos aos órgãos que especifica.
Sem votação nominal · última movimentação em 17/11/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 1256/2025
Institui o Programa Estou Aqui São Paulo.
Sem votação nominal · última movimentação em 14/11/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 1257/2025
Institui a Política Estadual de Proteção e Fomento aos Aeroclubes.
Sem votação nominal · última movimentação em 14/11/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 1258/2025
Altera Lei nº 10.294, de 20 de abril de 1999, que dispõe sobre a proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado, para incluir dispositivos relativos à transparência e eficiência no atendimento ao cidadão nas unidades de atendimento presencial.
Sem votação nominal · última movimentação em 14/11/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026