Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Votação · Assembleia Legislativa de AC
Veto nº 2 de 2024
Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do art. 78, inciso V, da Constituição do Estado do Acre, decidi vetar integralmente o Projeto de Lei n° 104/2023, de autoria do Deputado Afonso Fernandes, que Espoe sobre o fornecimento de fraldas descartáveis para crianças e idosos com deficiência no Estado ".
Resultado: Rejeitado
0 Sim × 18 Não
Última votação nominal em 26/08/2025 · Rejeitado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Assembleia Legislativa de AC
Veto nº 3 de 2024
Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do art. 78, inciso V, da Constituição do Estado do Acre, decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei n° 117/2023, de autoria do Deputado Edvaldo Magalhães, que hera dispositivos da Lei n° 2.976, de 22 de julho de 2015, que institui a política estadual de proteção dos eitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA e estabelece diretrizes para sua consecução".

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