Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 597/2026
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ O FESTIVAL DA PAZ, REALIZADO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 14/10/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 598/2026
DENOMINA MARIA ISABELY BARRETO PEREIRA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM TEMPO INTEGRAL CONSTRUÍDO PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 14/10/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 589/2026
ALTERA A LEI N.º 13.094, DE 12 DE JANEIRO DE 2001, PARA ASSEGURAR DIREITOS DE ACESSIBILIDADE NO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS E DISCIPLINAR A DISPONIBILIZAÇÃO DE ASSENTOS NO PISO INFERIOR DE ÔNIBUS DE DOIS PISOS.

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