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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de DF
Projeto de Lei nº 2520/2026
Altera a Lei nº 6.409, de 5 de novembro de 2019, que institui o Cadastro de Templos Religiosos – CTR, para fixar prazo para a decisão dos requerimentos de deferimento e de renovação do cadastro e estabelecer os efeitos de sua inobservância.
Sem votação nominal · última movimentação em 03/11/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de DF
Projeto de Lei nº 2521/2026
Assegura o livre exercício da pregação religiosa pelos ministros de confissão religiosa no Distrito Federal e veda à administração pública distrital a censura ou a sanção fundada no conteúdo doutrinário da pregação.
Sem votação nominal · última movimentação em 03/11/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de DF
Projeto de Lei nº 2518/2026
Altera a Lei nº 4.329, de 5 de junho de 2009, que dispõe sobre a proibição da queima de restos vegetais e lixo no território do Distrito Federal, para estabelecer penalidades administrativas e circunstâncias agravantes.
Sem votação nominal · última movimentação em 28/10/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 21/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 21/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026