Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 533/2026
Institui a Gratuidade Tarifária no Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano de Passageiros – Sistema Transcol para os profissionais da educação básica da rede pública estadual de ensino, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 15/10/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 530/2026
Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES DE QUILOMBOLAS DA REGIÃO DE BRAÇO DO RIO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 13/10/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 532/2026
Declara como patrimônio de relevante interesse histórico, cultural, arquitetônico e coletivo do Estado do Espírito Santo o Edifício Sede de Vitória, conhecido como Agência Central dos Correios, no Município de Vitória.

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