Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 4372/2025
Dá denominação ao viaduto localizado no Km 414 da BR-135, no Município de Bocaiuva.
Sem votação nominal · última movimentação em 23/10/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 6200/2026
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Recanto das Águas Montes Claros-MG, com sede no Município de Montes Claros.
Sem votação nominal · última movimentação em 23/10/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 6207/2026
Declara de utilidade pública a Associação Amor e Inclusão de Lagoa Formosa, com sede no Município de Lagoa Formosa.
Sem votação nominal · última movimentação em 23/10/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 6209/2026
Altera a Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais. (Inclui o pagamento integral do Piso Mineiro de Assistência Social entre as destinações prioritárias dos recursos do adicional de alíquota do ICMS destinado ao Fundo de Erradicação da Miséria.)
Sem votação nominal · última movimentação em 23/10/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026