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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Votação · Assembleia Legislativa de PB
Veto nº 192 de 2025
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.090/2024 de autoria da Deputada Danielle do Vale, que "Dispõe sobre a implementação de medidas de prevenção, proteção e assistência às mulheres vítimas de violência de gênero nos serviços de transporte público coletivo do Estado da Paraíba, e dá outras providências".
Resultado: Mantida - Matéria: Veto nº 192 de 2025
11 Sim × 13 Não
Última votação nominal em 27/03/2026 · Mantida - Matéria: Veto nº 192 de 2025
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Assembleia Legislativa de PB
Veto nº 207 de 2025
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 280/2023 de autoria do Deputado Michel Henrique, que "Dispõe sobre a adesivagem das viaturas da Policia Militar da Patrulha Maria da Penha na cor lilás, proporcionando maior segurança das mulheres vítimas de violência doméstica no âmbito do Estado da Paraíba".

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