Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 4444/2025
Dispõe sobre a proibição de exigência de experiência prévia para seleção de vagas de estágio, no âmbito do Poder Público Estadual.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 28/05/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 4445/2025
Dispõe sobre a vedação à utilização de vestimentas inadequadas por profissionais da educação no ambiente escolar da rede pública e privada de ensino do Estado da Paraíba.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 28/05/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 4446/2025
Institui o Portal da Transparência de Obras Públicas do Estado da Paraíba e estabelece normas para a divulgação de informações relativas às obras públicas em andamento, realizadas com recursos estaduais ou descentralizados, no âmbito do Estado da Paraíba.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 28/05/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026