Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 400/2025
Institui o Dia Estadual dos Povos Ciganos, no âmbito do Estado do Tocantins e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 30/09/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 401/2025
Institui a Campanha Estadual de Conscientização, Prevenção e Enfrentamento ao Burnout Digital, no âmbito do Estado do Tocantins.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 30/09/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 402/2025
Dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Violência contra a Mulher, no âmbito do Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 30/09/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026