Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de RR
Projeto de Decreto Legislativo nº 63/2026
Declara de utilidade pública a Federação De Motociclismo de Roraima-FEMORR
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 27/10/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de RO
Projeto de Lei Ordinária nº 1571/2026
Garante aos pacientes internados em estabelecimentos de saúde pública e privada, do estado de Rondônia, o direito constitucional do acesso à assistência religiosa, na forma que especifica.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 27/10/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de AM
Projeto de Lei Ordinária nº 604/2026
ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 3.388, de 22 de junho de 2009, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de vagas para o idoso nos estacionamentos públicos e privados no Estado do Amazonas” (isenção em dobro em estacionamento para pessoas idosas).
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 27/10/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026