Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de AC
Projeto de Lei nº 78/2025
Dispõe sobre a informatização do processo administrativo do licenciamento sanitário.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 03/06/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de AC
Projeto de Lei nº 79/2025
Institui o Dia do Quadrilheiro Junino no Estado do Acre, a ser comemorado anualmente em 1º de junho.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 03/06/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de AC
Projeto de Lei nº 81/2025
Declara de utilidade pública a Cooperativa Agroextrativista de Assis Brasil, Epitaciolândia e Brasileia - COOPAEB.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 03/06/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026