Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 3870/2026
Altera a Lei n° 15.226, de 7 de Janeiro de 2014, que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Terezinha Nunes, para dispor sobre proibição de chicotes e semelhantes contra animais.
Sem votação nominal · última movimentação em 11/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 3871/2026
Dispõe sobre a modernização e alteração do modelo de catracas nos ônibus integrantes do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife, com o objetivo de ampliar a segurança, otimizar o embarque e aumentar a oferta de assentos aos usuários.
Sem votação nominal · última movimentação em 11/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 3872/2026
Institui o Protocolo Estadual Padronizado de Atendimento à Mulher em Situação de Violência no Estado de Pernambuco.

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