Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 4099/2025
Dispõe sobre a criação de uma cartilha educativa de orientação e prevenção voltada a crianças e adolescentes contra crimes que atentem contra a dignidade sexual na rede mundial de computadores, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 08/04/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 4100/2025
Dispõe sobre o uso do nome afetivo de crianças e adolescentes sob guarda provisória, no curso do processo de adoção, nos cadastros das instituições escolares, de saúde, cultura, esporte e lazer do Estado da Paraíba.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 08/04/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 4101/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação ou adaptação de uma sala reservada para atendimento especializado de crianças e adolescentes vítimas de violência nos Institutos Médico-Legais (IMLs) do Estado da Paraíba e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 08/04/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026