Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de RO
Projeto de Decreto Legislativo nº 1676/2026
Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao senhor 3° SGT PM Vinícius Rafael Rozendo Bariviera, pelos relevantes serviços prestados à formação de crianças e adolescentes por meio do Projeto Polícia Militar Mirim do 7° Batalhão de Polícia Militar.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 13/10/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de RO
Projeto de Decreto Legislativo nº 1677/2026
Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao senhor 3º SGT PM Edimilson Alencar da Silva, integrante da Guarnição da Força Tática do 7º Batalhão de Polícia Militar, como forma de reconhecimento por sua destacada atuação profissional e pelos relevantes serviços prestados à segurança da população Rondoniense.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 13/10/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de RO
Projeto de Lei Complementar nº 207/2026
Institui o Programa Estadual de Permanência, Recuperação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da Reserva Extrativista Ipê - PRO-Ipê, no Município de Machadinho D'Oeste, estabelece regime especial de permanência para ocupações consolidadas, mediante compromisso recuperação ambiental, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 13/10/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026