Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de BA
Projeto de Decreto Legislativo nº 2959/2026
Susta os efeitos do Decreto nº 24.839, de 5 de outubro de 2026, que autoriza a alienação de participação acionária minoritária do Estado da Bahia na Companhia de Gás da Bahia – BAHIAGÁS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 08/10/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PI
Projeto de Decreto Legislativo nº 96/2026
Dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito Legislativo à Senhora Maria do Carmo Cardoso.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 08/10/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de AM
Projeto de Lei Ordinária nº 587/2026
Dispõe sobre normas de proteção à criança na realização de cuidados íntimos em instituições de Ensino Infantil e Fundamental I, e estabelece outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 08/10/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026