Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 3979/2025
Concede Título de Cidadão Paraibano ao artista plástico e escultor Jurandir de Oliveira Maciel.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 25/03/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 3980/2025
“Dispõe sobre a proibição de alteração do nome de vias públicas com mais de dez anos de denominação no Estado da Paraíba, salvo mediante consulta pública favorável.”
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 25/03/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 3981/2025
“Dispõe sobre a orientação, conscientização e alerta sobre a facultatividade da inclusão do Cadastro de Pessoa Física – CPF –, ou qualquer outro dado sensível no cupom fiscal de serviços em aplicativos de entrega, comércio eletrônico e demais estabelecimentos no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.”
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 25/03/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026