Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 3856/2026
Dispõe sobre a instituição da Política Pública Estadual de Prevenção, Controle e Combate à Esporotricose no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 10/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 3857/2026
Institui a Política Estadual de Implantação de Parques Multissensoriais Públicos destinados ao desenvolvimento, inclusão e integração de pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, no âmbito do Estado de Pernambuco.
Sem votação nominal · última movimentação em 10/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 3858/2026
Altera a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, agrupando em um único texto normativo as normas previstas em lei sobre a matéria, para dispor sobre a não incidência do imposto nas operações de microgeração e minigeração distribuída no âmbito do Sistema de Compensação de Energia Elétrica - SCEE, e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 10/03/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026