Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Projeto · Assembleia Legislativa de RN
Projeto de Lei nº 649/2025
Proíbe a Administração Pública Estadual de celebrar contratos com empresas envolvidas em graves violações de direitos humanos.
Sem votação nominal · última movimentação em 10/12/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de RN
Projeto de Lei nº 650/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de questões de direitos humanos em concursos públicos no âmbito do estado do Rio Grande do Norte.
Sem votação nominal · última movimentação em 10/12/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de RN
Projeto de Lei nº 651/2025
Institui a Política de Formação em Direitos Humanos e Combate a Preconceitos para Servidores Públicos no âmbito do estado do Rio Grande do Norte.
Sem votação nominal · última movimentação em 10/12/2025

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