Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 498/2026
Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a Associação Turísticas de Pancas, localizada no município de Pancas.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 04/09/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PI
Projeto de Lei Ordinária nº 172/2026
Dispõe sobre a instalação obrigatória de câmeras de monitoramento por vídeo em espaços de atendimento a crianças, adolescentes e pessoas com deficiência no estado do Piauí, estabelece regras para utilização, armazenamento e acesso às imagens e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 03/09/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 7843/2026
Institui diretrizes para o apoio à autonomia e à transição para a vida adulta de jovens que tenham atingido a maioridade em serviços de acolhimento sem reintegração familiar ou colocação em família substituta, no âmbito do Estado da Paraíba.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 03/09/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026