Projetos e votações

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Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 7838/2026
Institui a Política Estadual de Reinserção e Permanência Profissional de Pessoas com Histórico de Câncer ou em Tratamento Oncológico no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 02/09/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 7839/2026
Reconhece o Município de Lucena, no Estado da Paraíba, como “CAPITAL PARAIBANA DO COCO”, estabelece diretrizes para a valorização da cultura, da produção, da economia, do turismo, da gastronomia, do artesanato e do patrimônio histórico-cultural relacionados ao coco no Município e no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 02/09/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 7840/2026

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