Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 3840/2025
Dispõe sobre a institucionalização do direito ao afastamento do trabalho por um dia no ano, das servidoras públicas e trabalhadoras da iniciativa privada, para exames preventivos de câncer de mama e de colo de útero, no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 12/03/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 3841/2025
Dispõe sobre a vedação da propaganda de oferta de crédito fora da margem consignável estabelecida na Lei Federal nº 14.509/22, às empresas creditícias no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 12/03/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 3842/2025
Dispõe acerca da vedação da contratação entre o erário do Estado da Paraíba com pessoas físicas ou jurídicas condenadas pela prática de exploração do trabalho forçado, e dá outras providências.

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