Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Espírito Santo
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Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 184/2026
Dispõe sobre a natureza de atualização contínua do curso de reciclagem periódica para a profissão de Bombeiro Civil no âmbito do Estado do Espírito Santo, vedando o caráter eliminatório nas avaliações, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 25/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 167/2026
Institui, no âmbito do Estado do Espírito Santo, diretrizes para a Política Estadual de Apoio às Mulheres Chefes de Família Monoparental.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 24/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 168/2026
Institui, no âmbito do Estado do Espírito Santo, diretrizes para a Política Estadual de Incentivo, Apoio e Fortalecimento dos Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher e dá outras providências.

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