Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5814/2026
Institui a política estadual de cooperação tecnológica para identificação e localização de pessoas procuradas pela Justiça em eventos esportivos, culturais, artísticos e de lazer.
Sem votação nominal · última movimentação em 25/06/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5816/2026
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Arceburgo o imóvel que especifica.
Sem votação nominal · última movimentação em 25/06/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5817/2026
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Arceburgo o imóvel que especifica.
Sem votação nominal · última movimentação em 25/06/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5818/2026
Reconhece como de relevante interesse cultural e social do Estado o Regimento de Cavalaria Alferes Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais.
Sem votação nominal · última movimentação em 25/06/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026