Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de RR
Projeto de Lei nº 144/2025
Institui presença obrigatória de CIPAS – Comissões internas de prevenção de acidentes e de Assédio, em cada uma das escolas estaduais da rede pública de ensino.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 10/06/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de RR
Projeto de Lei nº 145/2025
Institui mecanismo de indenização para consumidores afetados por interrupções no fornecimento de energia elétrica no Estado Roraima.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 10/06/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de RR
Projeto de Lei nº 146/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa com informações sobre despesas em eventos promovidos, patrocinados ou com emprego de dinheiro público.
Sem votação nominal · última movimentação em 10/06/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026