Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 3747/2025
Dispõe sobre a vedação de intermediação de marketplaces para garantia de produtos e serviços, a obrigação de disponibilização de lista de assistências técnicas autorizadas e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 21/02/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 3748/2025
Dispõe sobre a Política Estadual de Proteção às Infraestruturas Críticas e à Continuidade dos Serviços Públicos e da outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 21/02/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 3749/2025
Autoriza o Estado a instituir o Auxílio Emergencial para Repatriados Forçados, destinado a cidadãos brasileiros deportados ou expulsos de país estrangeiro com residência na Paraíba, com o objetivo de garantir condições mínimas para sua reinserção social e econômica no Estado

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