Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
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Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 1179/2025
MODIFICA A LEI ESTADUAL Nº 18.604/2023 PARA ASSEGURAR À PESSOA EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO ASSENTO PREFERENCIAL E GRATUITO NA REDE DE TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL NO ESTADO DO CEARÁ.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 02/12/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 1056/2025
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À PRÁTICA E AO DESENVOLVIMENTO DAS ARTES NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 30/11/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 1175/2025
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO, O PROGRAMA DE FORMAÇÃO NUTRICIONAL OBRIGATÓRIA PARA CUIDADORES DE IDOSOS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 27/11/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026