Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 537/2026
INSTITUI O CANAL DE COMUNICAÇÃO CEARÁ SEM QUEIMADAS, PARA O RECEBIMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE QUEIMADAS E INCÊNDIOS EM VEGETAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 17/08/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 538/2026
INSTITUI O SELO ESCOLA AMIGA DO TDAH NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 17/08/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 539/2026
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, O PROGRAMA ESTADUAL DE LIVRE ACESSO, DESTINADO À PROTEÇÃO DO DIREITO DE LIVRE CIRCULAÇÃO DAS PESSOAS CONTRA RESTRIÇÕES IMPOSTAS POR ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 17/08/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026