Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
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Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 132/2026
Institui, no âmbito do Estado, a obrigatoriedade de avaliação técnica e, sendo viável, a reprogramação de aparelhos auditivos doados ou transferidos, por empresas fornecedoras de aparelhos auditivos, vedada a recusa imotivada.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 17/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 133/2026
O Deputado João Coser apresenta Projeto de Lei que "Institui a Campanha Permanente de Combate à Misoginia no Estado do Espírito Santo".
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 17/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 134/2026
Reconhece o prédio principal da EEEFM Ecoporanga, antigo colégio Pio XII, localizada no município de Ecoporanga, como de relevante interesse cultural, histórico e arquitetônico no estado do Espírito Santo.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 17/03/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026