Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 3785/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistema de monitoramento por câmeras de vídeo em brinquedotecas, espaços kids, parques infantis indoor e estabelecimentos similares, públicos ou privados, que ofereçam serviços de guarda, recreação ou entretenimento de crianças, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 25/02/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 3786/2026
Institui a Política Estadual de Uso da Inteligência Artificial nas Escolas Públicas da Rede Estadual de Ensino de Pernambuco e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 25/02/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 3787/2026
Assegura o fornecimento, pelo Estado de Pernambuco, de dispositivos de rastreamento às famílias de baixa renda com pessoas com deficiência que apresentem risco de desorientação espacial, fuga ou desaparecimento.

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