Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de AC
Projeto de Lei nº 102/2026
Declara de Utilidade Pública Estadual o Centro Social dos Direitos da Criança, Adolescente e Família - CESDICAF, com sede no município de Cruzeiro do Sul- AC.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 07/07/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de AC
Projeto de Lei nº 103/2026
"Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação Manxinerine Ywptowaka - AMY e dá outras providências."
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 07/07/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de AC
Projeto de Lei nº 109/2026
Concede o Título de Cidadã Acreana à senhora Franciana Carneiro de Castro
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 07/07/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026