Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Espírito Santo
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Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2026
Acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo nº 148, de 12 de dezembro de 2018, concedendo Título de Cidadão Espírito-Santense ao Sr. Gustavo Serrão Chaves.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 12/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 104/2026
Dispõe sobre a transparência ativa e o acesso à informação acerca de áreas do território do Estado do Espírito Santo com recorrência histórica de enchentes, inundações e alagamentos, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 12/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 105/2026
Institui, no âmbito do sistema de ensino do Estado do Espírito Santo, ações permanentes de estudo, prevenção, conscientização e enfrentamento à violência doméstica e familiar nas escolas públicas e privadas, e dá outras providências.

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