Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Tocantins
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Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 265/2025
Dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar por meio da educação alimentar e nutricional e da regulação da distribuição, comercialização e comunicação mercadológica de alimentos e bebidas nas unidades escolares da rede pública Estadual e privada de educação.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 05/08/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 266/2025
Estabelece medidas protetivas e procedimentos para os casos de violência contra os Profissionais da Educação do Estado do Tocantins, denominado “SOS Educação”.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 05/08/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 267/2025
Autoriza o Estado do Tocantins a conceder incentivos fiscais a cidadãos que adotarem animais abandonados, incentivando a adoção responsável com contrapartidas tributárias.

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