Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Projeto · Assembleia Legislativa de PI
Projeto de Lei Ordinária nº 139/2026
Dispõe sobre a proibição da fabricação, processamento, manuseio, comercialização, distribuição, fornecimento, transporte, armazenagem, guarda, porte, manutenção em depósito e uso de fogos de artifício de efeito sonoro superior a 70 dB no Estado do Piauí, revoga a Lei nº 7.643, de 26 de novembro de 2021, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 29/06/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 7624/2026
Institui a Política Estadual de Transparência das Filas de Espera do Sistema Único de Saúde – SUS no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 29/06/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 7625/2026
Institui a Política Estadual de Incentivo à Identificação Preventiva de Crianças em Eventos de Grande Circulação de Pessoas, no âmbito do Estado da Paraíba.

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