Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 223/2026
Inclui no Calendário Cultural do Estado do Tocantins o "Arraiá do Rio", realizado no município de Rio da Conceição.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 18/06/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 224/2026
Institui diretrizes para a Humanização das Unidades de Terapia Intensiva – UTIs da rede pública e privada de saúde no Estado do Tocantins, com atenção ao acolhimento familiar, à comunicação humanizada e ao acompanhamento do luto, em conformidade com os princípios da Política Nacional de Humanização – PNH do Sistema Único de Saúde.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 18/06/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de RR
Projeto de Lei nº 115/2026
Institui a Política Estadual de Educação Financeira para Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no Estado de Roraima e dá outras providências.

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