Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5688/2026
Confere ao Município de Santa Luzia o título de Cidade dos Presépios.
Sem votação nominal · última movimentação em 28/05/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5689/2026
Dispõe sobre o reconhecimento da Serra do Gandarela como sujeito de direitos fundamentais, estabelece garantias para sua proteção integral e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 28/05/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5692/2026
Autoriza o Poder Executivo a instituir a política estadual de incentivo à participação de mães e responsáveis legais na vida escolar de crianças e adolescentes.
Sem votação nominal · última movimentação em 28/05/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5693/2026
Institui o Dia da Suinocultura Mineira.
Sem votação nominal · última movimentação em 28/05/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026