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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de DF
Projeto de Decreto Legislativo nº 502/2026
Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Hamilton Teixeira dos Santos.
Sem votação nominal · última movimentação em 21/10/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de DF
Projeto de Decreto Legislativo nº 503/2026
Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Paulo Ulissis Batista Lima.
Sem votação nominal · última movimentação em 21/10/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de DF
Projeto de Lei nº 2511/2026
Altera a Lei nº 6.637, de 20 de julho de 2020, que estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal, para assegurar a disponibilização simultânea de livros didáticos e materiais pedagógicos acessíveis aos estudantes com deficiência visual, e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 21/10/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 21/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 21/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026