Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 6074/2026
Reconhece a personalidade jurídica do Rio Araçuaí e de sua bacia hidrográfica e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 16/10/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 6075/2026
Declara de utilidade pública a Associação Desportiva HB, com sede no Município de Brasília de Minas.
Sem votação nominal · última movimentação em 16/10/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 6077/2026
Institui o Programa Estadual Cidades Protegidas, destinado a incentivar a adoção, pelos municípios, de medidas de gestão de riscos e de proteção securitária.
Sem votação nominal · última movimentação em 16/10/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 6078/2026
Estabelece diretrizes para a abordagem de conteúdos sobre proteção securitária no âmbito das ações de educação financeira realizadas no sistema de ensino do Estado.
Sem votação nominal · última movimentação em 16/10/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026