Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de MA
Projeto de Lei nº 406/2025
AUTORIZA O ESTADO DO MARANHÃO A CRIAR DE CRÉDITO DESTINADO AO FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PARA MOTOTAXISTAS, MOTOFRETES E MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE APLICATIVOS NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI
Sem votação nominal · última movimentação em 19/08/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de MA
Projeto de Lei nº 407/2025
DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Sem votação nominal · última movimentação em 19/08/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de MA
Projeto de Resolução nº 82/2025
CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO "MANUEL BECKMAN" AO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA.
Sem votação nominal · última movimentação em 19/08/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de MA
Projeto de Resolução nº 83/2025
CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO "MANUEL BECKMAN" AO MINISTRO ANTÔNIO CARLOS FERREIRA.
Sem votação nominal · última movimentação em 19/08/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026