Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 208/2026
Institui, no Calendário Oficial do Estado do Tocantins, a Pesca Esportiva como Patrimônio Cultural e Turístico do Estado, a ser realizada anualmente no período do mês de março, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 09/06/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 209/2026
Dispõe sobre a organização e utilização de sanitários, vestiários e espaços de uso coletivo segregados por sexo biológico, com o objetivo de assegurar a proteção da intimidade, da privacidade, da dignidade e da segurança das mulheres em ambientes coletivos no Estado do Tocantins.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 09/06/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 210/2026
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PREVENÇÃO E RESPOSTA A GOLPES DIGITAIS E CRIMES PATRIMONIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO TOCANTINS.

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