Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Espírito Santo
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Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 24/2026
Estabelece diretrizes para adoção de protocolos específicos de atendimento em emergências médicas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down (Trissomia do Cromossomo 21) e outras condições sensoriais especiais, no Estado.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 04/02/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 22/2026
Institui a Lei “Cão Orelha” no âmbito do Estado do Espírito Santo, estabelecendo a Política Estadual de Proteção e Apoio aos Animais Comunitários, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 03/02/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 23/2026
Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a Associação Super Amigos Solidários - SAS, localizada no município de Cariacica/ES.

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