Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de RR
Projeto de Lei nº 42/2025
Institui a Politica Estadual de Agricultura Urbana e Periurbana, e dá outras Providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 11/03/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de RR
Projeto de Lei nº 43/2025
Institui a Campanha de Incentivo ao Empreendedor Rural.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 11/03/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de RR
Projeto de Lei nº 44/2025
Acrescenta o art. 5-A à Lei Ordinária nº 1.172, de 10 de abril de 2017.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 11/03/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026