Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 190/2025
Institui o Certificado de Inclusão Social.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 28/05/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 191/2025
Institui o Programa Estadual de Transição para a Vida Adulta da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA – no Estado do Tocantins e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 28/05/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 192/2025
Concede “Título de Cidadão Tocantinense” ao senhor Arnaldo Pereira Logrado.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 28/05/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026