Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Resolução nº 778/2026
Concede a Medalha de Mérito Jurídico Governador Tarcísio de Miranda Burity ao advogado Cecílio da Fonseca Vieira Ramalho Terceiro.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 02/06/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Resolução nº 779/2026
Institui, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, a Medalha ou Diploma Napoleão Laureano, destinada a homenagear personalidades e instituições que tenham prestado relevantes serviços à saúde pública, à medicina, à pesquisa científica e à promoção da qualidade de vida da população paraibana, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 02/06/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PI
Projeto de Lei Ordinária nº 102/2026
Reconhece de Utilidade Pública o Grupo Unidos Pelo Bem Maior - UPBM.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 01/06/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026