Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Rondônia
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Projeto · Assembleia Legislativa de RO
Projeto de Lei Ordinária nº 1346/2026
Dispõe sobre o Cadastro Estadual e a regulamentação da atividade de compra e venda de sucatas, ferros-velhos e congêneres no Estado de Rondônia, visando coibir a receptação de materiais furtados e proteger o patrimônio público e privado.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 31/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de RO
Projeto de Lei Ordinária nº 1347/2026
Declara de Utilidade Pública a Associação da Pessoa com Deficiência de Jaru/RO – ASPEDEJAR, Estado de Rondônia.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 31/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de RO
Projeto de Lei Ordinária nº 1348/2026
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Recuperação Fiscal (REFAZ) “Desenrola IPVA”, destinado à regularização de débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no âmbito do Estado de Rondônia, e dá outras providências.

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