Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Projeto · Assembleia Legislativa de AC
Projeto de Lei nº 91/2026
"lnstitui a Política Estadual LGBT+, o Sistema Estadual da Política LGBT+ - SIEPLGBT+ e o Conselho Estadual de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais CECDLGBT+IAC'.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 26/05/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de AC
Projeto de Lei nº 92/2026
Dispõe sobre diretrizes para a integração ensino serviço e para o acesso não oneroso a campos de estágio curricular obrigatório nas unidades da rede pública estadual de saúde do Estado do Acre, e dá outras providências
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 26/05/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de AC
Projeto de Lei nº 93/2026
Denomina 'Faculdade Estadual do Acre Dr. Enéas Ferreira Carneiro" a Instituição de Ensino Superior Tecnológico criada pelo Decreto no 11.858, de 2026.

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