Projetos e votações

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Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 351/2026
ALTERA DISPOSITIVO NA LEI N. 18.085, DE 31 DE MAIO DE 2022, PARA INCLUIR A BASÍLICA SANTUÁRIO DE SÃO FRANCISCO DAS CHAGAS DE CANINDÉ NA ROTA DO TURISMO RELIGIOSO DO ESTADO DO CEARÁ.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 21/05/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PI
Indicativo de Projeto de Lei nº 26/2026
Institui o ressarcimento, pelos agressores, do custo com dispositivos de segurança disponibilizados às vítimas de violência doméstica e familiar amparadas por medidas protetivas, bem como a responsabilização financeira por danos, inutilização ou extravio de equipamento de monitoração eletrônica e de seus acessórios, no âmbito do Estado do Piauí.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 20/05/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de AL
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2010/2026

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