Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
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Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 895/2025
INSTITUI A POLÍTICA DE PROTEÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES EM ORFANDADE NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 24/09/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 897/2025
INSTITUI A POLÍTICA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE A ADULTIZAÇÃO E EROTIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS MÍDIAS SOCIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 24/09/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 898/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO À EXPLORAÇÃO SEXUAL E AO TRÁFICO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ESTADO DO CEARÁ.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 24/09/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026